Legislação

CONTABILIDADE
• Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TP 01, de 27 de Fevereiro de 2015
• Resolução CFC N.º 1.513, de 21 de Outubro de 2016.
• Resolução CFC N.º 1.502, de 19 de Fevereiro de 2016

ADMINISTRAÇÃO
• Lei N.° 4.769 de 9 de Setembro de 1965
• Resolução Normativa CFA n° 224, de 12 de Agosto de 1999

ECONOMIA
• COFECON - Regulamentação da Perícia Econômica e Financeira
• Decreto N.° 31.794, de 17 de Novembro de 1952 - Regulamentação Economista
• Lei N.° 1.411, de 13 de Agosto de 1951

FEDERAL
• Lei N.º 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil
• Resolução CNJ N.º 233 de 13/07/2016